O Supremo Tribunal Federal terá uma agenda lotada neste novo ano, entre os julgamentos prometidos, a Lei Seca, ainda tão comemorada, também deve entrar na pauta com a Ação Direta de Inconstitucionalidade .
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Como ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, não há obrigação de utilizar o teste do bafômetro e nenhum motorista pode ser preso por se recusar a fazer o exame. Os motoristas, por sua vez, já estão aprendendo isso: nada menos do que 62% dos mais de seis mil condutores multados por dirigir após consumir álcool se recusaram a fazer o teste.
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Mas não há razão para desespero - a Lei Seca, com toda a polêmica que a cerca, serviu para conscientizar muitos motoristas e, mesmo que caia no STF, basta lembra que o milagre não está na lei, mas a diferença está na fiscalização.
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Como ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, não há obrigação de utilizar o teste do bafômetro e nenhum motorista pode ser preso por se recusar a fazer o exame. Os motoristas, por sua vez, já estão aprendendo isso: nada menos do que 62% dos mais de seis mil condutores multados por dirigir após consumir álcool se recusaram a fazer o teste.
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Mas não há razão para desespero - a Lei Seca, com toda a polêmica que a cerca, serviu para conscientizar muitos motoristas e, mesmo que caia no STF, basta lembra que o milagre não está na lei, mas a diferença está na fiscalização.
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