Projeto de lei que já está tramitando na Assembléia Legislativa, apresentado pelo deputado Fábio Santana, tem por objetivo obrigar os donos de academias de ginástica, clínicas de estética e beleza, clínicas de cirurgia plástica, clínicas de fisioterapia e clínicas de massagens, além de clínicas de atividades afins, contratarem somente profissionais habilitados para as funções de esteticistas, e afixar cópia dos certificados e diplomas, com carga horária compatível para a formação profissional, anexando a grade curricular do curso em local visível aos alunos e clientes.
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Além disso, o projeto visa também a que os proprietários das academias e clínicas apresentem o alvará municipal e lhes determina produzirem material explicativo sobre a academia, seus proprietários, curriculum e a qualificação de cada profissional.
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A justificativa apresentada pelo parlamentar é de que a mídia, conjugada com a medicina, orienta que os exercícios físicos previnem doenças, contribuem para o bem-estar e a longevidade, melhoram o desempenho sexual e fazem com que os praticantes fiquem mais saudáveis e bonitos.
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