A campanha Ficha Limpa, patrocinada por 43 entidades e inspirada pela “lista negra” publicada nas eleições passadas, para prefeito, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), conseguiu recolher as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso.
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A proposta deve ser protocolada na Câmara no próximo dia 29 e pretende impedir que pessoas condenadas apenas em primeira instância ou somente denunciadas disputem as eleições.
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Como já afirmei aqui, o projeto dá de mão beijada ao Ministério Público imenso poder sobre nossa democracia, permitindo que o poder concursado retire candidatos do pleito.
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Mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu, quando da triste iniciativa da AMB, que apenas a condenação final, com trânsito em julgado, pode trazer consequências em razão da presunção de inocência.
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Assim, fica claro que enganaram a opinião pública, já que este projeto também nasce para morrer, inconstitucional que é. Pelo menos assim a democracia espera.
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Do Blog de “Roberto Jefferson”.
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A proposta deve ser protocolada na Câmara no próximo dia 29 e pretende impedir que pessoas condenadas apenas em primeira instância ou somente denunciadas disputem as eleições.
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Como já afirmei aqui, o projeto dá de mão beijada ao Ministério Público imenso poder sobre nossa democracia, permitindo que o poder concursado retire candidatos do pleito.
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Mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu, quando da triste iniciativa da AMB, que apenas a condenação final, com trânsito em julgado, pode trazer consequências em razão da presunção de inocência.
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Assim, fica claro que enganaram a opinião pública, já que este projeto também nasce para morrer, inconstitucional que é. Pelo menos assim a democracia espera.
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Do Blog de “Roberto Jefferson”.
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