O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu representação contra o deputado federal Raymundo Veloso (PMDB-BA) por uso ilegal de uma organização não-governamental (ONG) durante sua campanha, nas eleições de 2006. A representação foi remetida ao TSE pela Polícia Federal depois que duas pessoas próximas ao deputado denunciaram o caso ao delegado do município de Ilhéus (BA).
O caso:
Uma dessas pessoas é Roberto Francisco dos Santos, que trabalhou como coordenador da campanha do então candidato.
A outra pessoa é Marcelo Freire Mathias, funcionário da ONG Conte Comigo sem Fronteiras e, posteriormente, transferido para o escritório político do candidato. Depois que o deputado foi eleito, Roberto foi nomeado seu assessor.
No entanto, o filho do deputado, Mário Veloso, impôs ao assessor que fechasse uma outra ONG que dirigia, de caráter sócio-ambiental chamada Replante. O assessor foi exonerado por não ter obedecido a ordem.
O funcionário Marcelo foi “injustificadamente descartado”. Os dois alegam que só depois desse episódio, “passaram a suspeitar da possibilidade de a ONG Conte Comigo sem Fronteiras servir apenas como instrumento de captação e escoamento de recursos para maquiar o financiamento da campanha do deputado eleito Raymundo Veloso, dando-lhe aparência de legalidade”. Eles sustentam que há “fortes indícios de fraude eleitoral”, pois a ONG foi instalada em Ilhéus em 2005 com o objetivo de assessorar entidades populares, assistenciais e organização de trabalho voluntário.
No entanto, funcionou apenas durante o período da campanha, além de ter sido transferida “para o prédio onde funcionou o escritório político do deputado” e de ter sido desativada imediatamente após sua eleição.Outra irregularidade, segundo os funcionários, foi o aluguel por parte da ONG de um caminhão pertencente a um ex-assessor do deputado, no qual foram instalados consultórios com serviços odontológicos, oftalmológico, aferição de pressão arterial, entre outros.
Alegam que os responsáveis pela coordenação dos atendimentos era, coincidentemente, coordenadores da campanha do então candidato. Com esses argumentos, Roberto e Marcelo pedem que seja instaurado um inquérito para apurar as possíveis irregularidades.
O mesmo pedido também foi encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que apura irregularidades das ONGs, e também à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e Procuradoria-Geral da República. No TSE, a representação (RP 1383) será analisada pelo ministro Marcelo Ribeiro.
CM/BA
Link para a matéria no site do TSE é:
Eduardo Anunciação e Marcel Leal.
