segunda-feira, 14 de julho de 2008

TSE afronta o direito

Ignorância, miopia, falta de bom senso. Dê o nome que quiser, o certo é que, ao proibir a campanha na internet, o TSE comete um crime contra a liberdade do cidadão em se informar sobre candidatos que querem mandar em sua cidade. Logo de cara é contra- senso. Se os jornais podem fazer entrevistas, matérias, dar opinião e até ter um candidato de sua preferência, por que os sites não podem? No caso de rádio e tv alegam que é porque se trata de concessões públicas. Mas os sites não são. A internet devia ser, na verdade, totalmente liberada e incentivada, porque é o único meio onde os candidatos, desde enorme a minúsculo, disputam em igualdade de condições. Por mais dinheiro que o grande tenha, nunca vai ter vantagem sobre o pequeno, como acontece com outdoor, rádio e tv, de produções caras. O grande vai gastar (sem necessidade) milhares de reais na montagem de seu site, mas o pequeno vai fazer isso quse de graça, usando hospedagem gratuita e design de um amigo. A internet é o meio democrático por natureza, onde o eleitor pode interagir, debater, questionar, conversar com os candidatos. Nenhum outro dá esta liberdade ao eleitor, nenhum dá esta igualdade aos candidatos. Proibir a internet é trancar a democracia no armário da ignorância. Talvez o problema seja de interesse. Afinal, nenhum político rico ou poderoso quer dar chance a um pequeno de crescer. Eles têm medo da internet, porque iguala seu poder ao dos pequenos. Se eles não querem a internet liberada, será que o TSE o faria? Fora daqui, onde a democracia e a liberdade são colocadas acima dos interesses, a história é outra. Nos EUA, por exemplo, foi usando bem a internet que Barak Obama atropelou os outros candidatos democratas, incluindo a favorita e muito mias rica Hillary Clinton.
Foi na internet que ele encontrou a maioria de seus 1,5 milhão de doadores que garantiram sua campanha. Foi onde pôde debater direto com os eleitores, tirar suas dúvidas. Foi onde os convenceu a apoiar um negro num país onde o racismo é protegido por lei (a KKK, por exemplo, pode fazer manifestações à vontade). É na internet que Obama mantém um site só para desfazer os boatos que soltam sobre ele. É nela que encontra seus novos voluntários. A internet está no centro da eleição americana. Aqui, ela está amarrada pela ignorância de ministros que não sabem o que é nem como funciona. Mas se acham no direito de legislar sobre o que não conhecem.
A proibição tem, até, um lado absurdo, a ser combatido com ações no STJ. Pegue o exemplo de A Região.
O jornal impresso pode fazer matérias opinativas sobre as eleições à vontade. Mas a edição online está proibida de publicar estas matérias! Até os internautas estão proibidos de dar opinião em foruns, blogs e sites.
A decisão do TSE afronta a Constituição, que garante ao brasileiro o direito de opinar e à imprensa o de divulgar. Quem disse que decisão de juiz não se discute? O TSE errou.
Marcel Leal

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