Após a ameaça de cassação, o prefeito Fernando Gomes resolveu cumprir a decisão da Justiça do Trabalho, que determinou a exoneração de todos os 257 ocupantes de cargos comissionados, o que foi efetuado em dezembro do ano passado e a rescisão agora de 90% dos contratos temporários vigentes, resultando na demissão de 2.577 trabalhadores considerados em situação irregular.
A decisão estabelece uma multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador encontrado em situação irregular, sem prejuízos das multas previstas no Termo de Ajuste de Conduta, negociado com o Ministério Público do Estado e a Procuradoria do Trabalho.
Na mesma decisão, a Justiça determina a regularização das contratações de todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, bem como a abstenção da realização de novas contratações sem prévia aprovação em concurso público, ou na modalidade de prestação de serviços em atividade fim ou para o qual haja vaga prevista no quadro de servidores ou ainda de forma temporária, fora da hipótese legal de excepcional interesse público.
Complicador
Um complicador a mais é que o segundo concurso para preenchimento das vagas que faltavam não foi homologado e as contratações dos concursados nessa fase foi inviabilizada uma vez que a legislação eleitoral impede novos contratos: “Vale salientar que o prefeito Fernando Gomes sempre quis substituir o quadro de trabalhadores temporários, tanto que tomou a iniciativa de negociar o TAC, promoveu a realização de concursos públicos e vem investindo na modernização da maquina administrativa”.
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