A DURA VIDA DE UM SUPLENTE DE VEREADOR

E mais um capítulo se encerra nesta verdadeira "novela mexicana", que se tornou o aumento do número de vereadores, ao se aprovar esta semana no Senado a PEC 47/08 (chamada de Paralela), reduzindo-se o percentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais.
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E assim, por conta da aprovação da PEC Paralela, um "facho de luz" tira da escuridão a outra PEC (aquela que aumenta o número de vagas nas Câmaras), que modifica o Artigo 29-A e cria o Artigo 29-B em nossa Magna Carta, e restabelece 5.557 vagas de Vereador, que se encontrava em suspenso por conta do desmembramento feito no texto aprovado pela Câmara Federal.
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Conforme muito bem lembram os Suplentes de Vereador, no ano passado, o Senado aprovou o aumento do número de Vereadores (isto através da PEC 20/08), mas retirou do texto originalmente recebido da Câmara dos Deputados, a limitação de gastos das Câmaras de Vereadores, o que serviu de justificativa para que o então Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusasse a promulgar a emenda.

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Agora, ante a reparação feita, a PEC 47/08 segue para a Câmara Federal, onde deverá ser unificada à PEC 20/08, passando a regulamentar tanto o número de vereadores (que aumentará em 08 nos Municípios de Ilhéus e Itabuna), bem como o valor do repasse do Duodécimo (que equivalerá à 6% da receita municipal nestes mesmos Municípios).

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Mas como a redução do repasse aprovado no Senado, é menor que a proposta anterior aprovada na Câmara (teto de 4,5% aos municípios com receita anual de R$ 30 milhões até R$ 70 milhões; e piso de 2% aos que têm receita acima de R$ 200 milhões), o atual Presidente da Câmara, Michel Temer, já afirmou que não promulgará de imediato a PEC.

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Segundo Temer: "Nada vai acontecer de forma automática, [a PEC que aumenta as vagas] não vai ser promulgada de imediato. Ela vai vir para cá e será apreciada por uma comissão especial. Caso seja aprovada pela Câmara, ai sim, pego as duas, unifico e promulgo", o que deverá acorrer daqui a 40, 50 dias.

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Mas, mesmo com a promulgação da PEC, a via crusis dos Suplentes ainda continuará, pois o Presidente do TSE, Ministro Ayres Brito, disse que aquele Tribunal, em decisão proferida no início do segundo semestre do ano passado, já se posicionou sobre a questão.

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Entenderam os Ministros do TSE, que os suplentes só poderiam assumir as vagas, se a Emenda Constitucional fosse aprovada, e promulgada, antes de 30 de junho, prazo final para a realização das convenções partidárias e, em tendo está sido aprovada após este prazo, somente valerá o aumento aprovado, para as eleições de 2012, no que discordo, pois Emenda Constitucional é auto aplicável, e à qualquer tempo.

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Assim, senhores suplentes, vencida a batalha no Congresso, se iniciará outra, agora contra a interpretação do TSE, devendo a questão ser decidida no STF, que é a Corte responsável por assegurar o respeito à rigidez da Constituição.

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Logo, como a matéria acerca do aumento do número de vereadores é constitucional, não terá a palavra final o TSE, que é Corte Eleitoral, devendo os senhores suplentes, assim que ocorrer a promulgação da Emenda, de imediato solicitarem aos Juízes Eleitorais a sua Diplomação, e isto, com base no contido na Constituição Federal.

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Mas diante da possibilidade imediata do aumento de Vereadores em Itabuna, eu me pergunto: valerá a eleição antecipadamente feita da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, vez que não houve participação dos novos Edis? Como se vê, ainda há muita água a correr debaixo desta "ponte".

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Allah Góes é Advogado Municipalista, articulista do AGORA. E-Mail allah.goes@hotmail.com