O embróglio envolvendo a nomeação da Procuradora-Geral do Município de Itabuna está perto de terminar. O prefeito de Itabuna sustenta que a Lei Orgânica é inconstitucional pelo fato de exigir a submissão da indicação ao crivo dos vereadores.
.
O advogado Bruno Adry esclarece que “o dispositivo da norma municipal ofende a tripartição dos Poderes, prevista na Constituição Federal e na própria Constituição Estadual da Bahia”.
.
O advogado afirmou que já foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado impugnando o art. 85, da Lei Orgânica, porém o Desembargador Cícero Landin preferiu levar a apreciação da matéria ao colegiado, após a manifestação da douta Câmara de Vereadores de Itabuna e do Ministério Público, conforme decisão publicada no DPJ de hoje.
.
Leia mais na coluna Justiça. do Site " Bahia Notícias".
2 comentários:
É necessário dizer ainda mais alguma coisa?...agora uma coisa, já que o Srº abre espaço para comentários por gentileza que os publique, ou tem medo de alguma coisa? porque aqui nessa cidade de Itabuna parece que o capeta amarrou a cabeça de bode dele em Itabuna, ou dentro da prefeitura ou dentro da câmara de vereadores,porque aqui nessa terra só vai avante falcatruas e trambiques e só prospera quem se alia com a corja de malfeitores, mas porém saiba de uma coisa, Deus pedirá contas das obras dos infiéis, todos os que defraudaram os direitos das viúvas e dos orfãos e dos necessitados.
Itabuna é manchete de misérias, de epidemias e de calamidades...QUE VERGONHA, Jesus tem dado autoridade (ou permitido) para pessoas que só envergonham Itabuna
"Não vos conformeis com este século...mas transformai"
Revoltado.com
ESTÁ CHEGANDO O GRANDE DIA:
Com certeza não será desta vez que Juliana Burgos será consagrada Procuradora Geral do Municipio, menos ainda que o Carlos Burgos juntamente com os seus pares mais inteligentes irão conseguir tal façanha.
Na realidade precisamos acabar com esse capricho do Carlos Burgos, aliás, estamos precisando mesmo é de um prefeito que tenha personalidade para dizer de uma vez por todas que não quer, que não aceita esta moça à frente da Procuradoria e ponto final. Agora deixar que essa coisa se arraste por meses e sem nenhuma providência, sinceramente, ~isso é uma vergonha e das mais pequenas.
Afinal de contas, quem manda mesmo na prefeitura é o Azevedo ou Carlos Burgos? Se for o Azevedo, então que decida de uma vez por todas essa situação, mas deixar que Itabuna passe pela vergonha de não ter um Chefe de Executivo com personalidade, com pulso para poder ordenar a um dos seus subordinados, então que se submeta aos caprichos do tal e apresente à sociedade que o mandatário é o Secretário de Fazenda e tudo bem.
ESPERO QUE A CÂMARA DE VEREADORES SEJA IMPOSITIVA NAQUILO QUE A LEI ORGÂNICA LHE RESPALDA E NÃO ABRA MÃO DAS PRERROGATIVAS DE RESPEITO E CUMPRIMENTO DO QUE SE CONSIDERA LEI.
Postar um comentário