Ao chamar a atenção para a queda de arrecadação dos municípios, o deputado Roberto Britto (PP-BA) denunciou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) age "com avidez" sobre as receitas municipais, bloqueando e resgatando parte dos repasses para o pagamento de dívidas das prefeituras com o instituto.
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Como exemplo, citou a cidade de Gongogi, na Bahia, onde o prefeito não pode se utilizar do equivalente a três meses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) porque eles foram bloqueados e resgatados pelo INSS.
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Roberto Britto apelou ao ministro da Previdência, José Pimentel, para que estude uma solução que evite o bloqueio. Segundo o parlamentar, a medida tomada pelo governo federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular o consumo teve grande impacto sobre as finanças municipais.
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Como exemplo, citou a cidade de Gongogi, na Bahia, onde o prefeito não pode se utilizar do equivalente a três meses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) porque eles foram bloqueados e resgatados pelo INSS.
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Roberto Britto apelou ao ministro da Previdência, José Pimentel, para que estude uma solução que evite o bloqueio. Segundo o parlamentar, a medida tomada pelo governo federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular o consumo teve grande impacto sobre as finanças municipais.
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