A Ação de Impugnação de Mandato contra o prefeito José Raimundo Fontes, movida pela coligação Uma Conquista Melhor deverá ter o julgamento concluído na noite de hoje (6). A sessão plenária do TSE terá início às 19 horas e teoricamente o prefeito de Vitória da Conquista perderá o mandato.
Dos sete ministros que integram a corte pelo menos três votaram pela anulação das Eleições de 2004. Os ministros Marcelo Ribeiro e Cezar Peluso votaram com o relator Gerard Grossi. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio só vota em caso de empate. O ministro Ricardo Lewandowski sinalizou na sessão anterior que vai se abster ficando apenas para ser contabilizados os votos dos ministros Ayres Brito e Ari Pargendler.
Caso seja confirmada a impugnação do mandato do prefeito de Vitória da Conquista, o presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Pereira tomará posse até a realização de uma eleição especial que deverá ocorrer em 40 dias.
O TSE deverá ainda decidir se a nova eleição será direta ou indireta. Outra dúvida recai sobre a possibilidade do atual prefeito José Raimundo poder concorrer ao pleito especial uma vez que os seus direitos políticos poderão ser preservados.
Dos sete ministros que integram a corte pelo menos três votaram pela anulação das Eleições de 2004. Os ministros Marcelo Ribeiro e Cezar Peluso votaram com o relator Gerard Grossi. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio só vota em caso de empate. O ministro Ricardo Lewandowski sinalizou na sessão anterior que vai se abster ficando apenas para ser contabilizados os votos dos ministros Ayres Brito e Ari Pargendler.
Caso seja confirmada a impugnação do mandato do prefeito de Vitória da Conquista, o presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Pereira tomará posse até a realização de uma eleição especial que deverá ocorrer em 40 dias.
O TSE deverá ainda decidir se a nova eleição será direta ou indireta. Outra dúvida recai sobre a possibilidade do atual prefeito José Raimundo poder concorrer ao pleito especial uma vez que os seus direitos políticos poderão ser preservados.
Decisão Plenária
Decisao em 04/03/2008Apregoado o feito, após os votos dos Ministros Marcelo Ribeiro e Cezar Peluso acompanhando o Relator, o Ministro Ricardo Lewandowski declarou a impossibilidade de votar, por não haver assistido ao relatório e às sustentações orais. Na seqüência, o Tribunal decidiu tornar insubsistentes os votos proferidos nesta assentada e aguardar a presença do Ministro Carlos Ayres Britto, para retomar o julgamento. Composição: Ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, José Delgado, Ari Pargendler, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro.
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