A situação da mulher contemporânea pós conquistas de Direitos

A busca da igualdade de gênero das mulheres, ao longo da história, foi marcada por lutas e sofrimentos na conquista dos espaços, em uma sociedade machista e patriarcal. Na antiguidade as mulheres não tinham a mínima participação nos espaços públicos e o ideal feminino ficava a sombra de um mundo dominado pelo gênero masculino. As mulheres eram domésticas e sua missão era o casamento e a procriação.

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Essa condição de inferioridade da mulher frente ao homem foi apontada por Aristóteles como decorrente da sua incapacidade racional, restando a ela, dessa forma, o silêncio. E assim a mulher caminhou durante a história submetida a virilidade e ao machismo masculino. Na idade média essa concepção se alia a uma idéia tricotômica da condição da mulher, sofrendo forte influência dos conceitos eclesiásticos que viam a mulher por três prismas: Eva (a pecadora) a mulher como portadora e disseminadora do mal, Maria (o modelo de perfeição e santidade) quando eram virgens, mães ou esposas ou quando viviam no convento e Maria Madalena (a pecadora arrependida)
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Essa situação de total apatia perdurou até o estopim das revoluções burguesas que marcaram a história da cidadania das mulheres. As primeiras declarações motivaram questionamentos cruciais para uma nova perspectiva feminina, como a condição de ser cidadã, influenciando os diversos campos de ação das mulheres em suas lutas no século XIX. Mas, somente na segunda metade do século XIX as mulheres conseguem despontar nos espaços sociais a medida que saem do modelo doméstico e passam a desempenhar funções no mercado de trabalho.
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Muito embora tenham despontado para novas funções sociais, ampliando as suas participações nos espaços públicos, as mulheres mantinham uma condição de inferioridade frente a superioridade masculina, pois tinham acesso a empregos com salários inferiores, nas universidades era-lhe permitido, apenas, o ingresso em cursos com conotações pedagógicas, jornadas de trabalho excessivas e condições de trabalho insalubres, além de desempenhar funções duplas de donas de casa e contribuir com o sustento da família e terem empregos instáveis em face da maternidade iminente.
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Por essas razões, no dia 8 de março 1857 em Nova York - 129 operárias morreram queimadas pela força policial, numa fábrica têxtil. Elas ousaram reivindicar redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença-maternidade, situação que gerou a instituição do dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. A partir de então vieram as primeiras conquistas: Proibição de trabalhos em minas subterrâneas; Em 1844 a Inglaterra limitou a jornada de trabalho para 12 horas; Abolição dos Trabalhos noturnos.
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Outro ponto importante foi o movimento feminista que propiciou diversas mudanças nas condições das mulheres, tais como: o direito de freqüentar cursos universitários e o de casadas poderem controlar seus ganhos e administrar suas propriedades. Em 1869, o estado de Wyoming – o primeiro da federação Americana a tomar a iniciativa – concedeu às mulheres o direito de voto. Um dos pontos fortes do movimento feminista foi a abolição do casamento e o controle da natalidade. Idéia das feministas mais radicais. O século XX foi chamado de o “século das mulheres” por ter sido o período de maior desenvolvimento dos seus direitos. A mulher torna-se efetivamente uma cidadã, com a concessão do direito ao voto e o aumento da participação feminina nos mais altos postos políticos, intensifica-se a entrada de mulheres nos cursos universitários e a possibilidade de exercer funções, antes, exclusivas dos homens.
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Essa efervescência feminina provoca a quebra dos dogmas sexuais, a medida que as mulheres tornam-se donas da sua vontade reprodutiva e passam a exigir dos homens a sua participação nas questões familiares. O slogan “O privado é político, nosso corpo nos pertence” foi usado nos anos 60 e 70 para a descriminalização do aborto e o uso de métodos contraceptivos.
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Mas, com tantas conquistas as mulheres não deixaram de ser cobradas nas suas funções “domésticas” o que levaram muitas a renunciarem a maternidade e ao casamento por preferirem a realização profissional a viver a tríplice aliança: mulher amante, mãe e profissional. E aquelas que escolheram viver a tríplice aliança sofrem com as cobranças dos maridos e sofrem pela escassez na dedicação à maternidade. Observa-se que as mulheres contemporâneas não alcançaram a plena igualdade de gênero, pois mesmo diante de tantas garantias legais elas dependem da força do Estado para fazer valer os seus Direitos, pois o preconceito e a discriminação são muito evidentes nas relações sociais. Dados apontam para manutenção da violência domestica, das dificuldades de acesso a cargos executivos, pois de cada 100 executivos, 11 são mulheres.
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Aliado a todas as garantias legais o Estado deve implementar ações no sentido de promover e tornar real a igualdade de gênero – conforme art. 4º da Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a mulher e como dispõe o documento subscrito pelo Brasil - na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher realizada Pequim na China que recomendou a adoção de ações afirmativas, por meio de quotas, incentivos fiscais e medidas legais que busquem superar a desigualdade entre homens e mulheres.
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Por fim, a conquista da cidadania plena é uma longa trajetória ainda não completada pelas mulheres, pois muitos ranços da era patriarcal ainda permanecem e muitas mulheres por se sentirem frágeis, se submetem as mais terríveis manipulações e violações de sua integridade física, mental e social. Mesmo nos países ocidentais, as mulheres ainda sofrem graves preconceitos sociais e legais e encontram-se vulneráveis a violência domestica, mas não devemos olhar as pedras no caminho, devemos também aplaudir essas guerreiras pelas conquistas alcançadas e não desistir jamais em alcançarmos uma EQUIDADE DE GÊNERO quando direitos, responsabilidades e oportunidades de indivíduos não serão determinados pelo fato de que tenham nascido homem ou mulher.
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E entender como disse a feminista Betty Friedman que a culpa não é do homem, mas de um sistema sócio-econômico que joga os sexos um contra o outro.
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Por Valéria Ettinger.

lelaettinger@hotmail.com vettinger.ita@ftc.br

Professora do curso de Direito da FTC-Itabuna

Servidora Pública